Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001169-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Município de Lagoa da Confusão/TO.

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Lagoa da Confusão/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Thiago Soares Carlos - Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão-TO.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 08/08/2023, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0787253 e o código CRC AAB6A444.