SEI/DPTO - 0786071

Portaria

Nº 1.033, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidor e servidora e respectivos substituto e substitutas em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
026/2019	18.0.000002034-2	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012.	Odisseia Aguiar Campos. matrícula: 9086846.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e operacionalização diária do SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL do tipo CHILLER e seus aparelhos integrantes, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 05/2019. Contratada: Meric Ar Condicionado EIRELLI –EPP.
02/2020	20.0.000000031-1	Joeny Alves Sales, matrícula 908159-3.	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012.	Contratação da empresa ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de energia elétrica nas unidades da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Ref.: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, XXII da Lei 8.666/93. Contratada: Energisa Tocantins - Distribuidora De Energia S.A.
007/2020	20.0.000000631-0	Nivaldir Pereira Romualdo. matrícula: 9081771.	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012.	Contratação da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, para prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, nos municípios em que esta detenha a exclusividade na prestação dos serviços, onde esteja instalada unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Portaria de Inexigibilidade nº 387/2020. Contratada: Agência Tocantinense de Saneamento – ATS.
029/2021	21.0.000000471-2	Joeny Alves Sales matrícula: 908159-3	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, para 05 (cinco) elevadores da marca Atlas Schindler, com fornecimento de peças originais ou similares (desde que recomendadas pelo fabricante) e insumos, sem ônus adicional para a Contratante, instalados na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO). Ref.: Pregão Eletrônico nº 019/2021. Contratada: Empresa Brasileira de Elevadores LTDA.
43/2022	22.0.000000191-4	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Odisséia Aguiar Campos, matrícula: 908684-6	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 012/2022. Contratada: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli.
45/2022	21.0.000001682-6	Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância Armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Palmas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratada: Artseg Segurança e Vigilância Ltda.
46/2022	21.0.000001682-6	Joeny Alves Sales, matrícula: 908159-3	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos municípios de Gurupi e Araguaína, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2022. Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli.
01/2023	22.0.000000648-7	Joeny Alves Sales, matrícula 9081593.	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças e com equipamentos para análise e medições mensais, de grandezas elétricas, malha de aterramento e Termografia para subestação de energia elétrica, composta por 01 transformador de 1000kvar e outro de 300kvar a seco; sistema grupo motor gerador de 313/284kvar – e sistema de controle – USCA; disjuntor de média tensão a vácuo; seccionadoras de média tensão; rele de proteção secundário eletrônico; painéis de baixa tensão e malha de aterramento, tanque de combustível - diesel, capacidade de 250 litros. Ref.: Pregão Eletrônico nº 30/2022. Contratada: Ensercon Limitada.
03/2023	23.0.000000124-4	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 35/2022 e Ata de Registro de Preços nº 24/2022. Contratada: E R Ramos - ME.
06/2023	23.0.000000125-2	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 35/2022 e Ata de Registro de Preços nº 24/2022. Contratada: Pontual Refrigeração Comércio e Serviços Ltda.
09/2023	23.0.000000123-6	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 35/2022 e Ata de Registro de Preços nº 24/2022. Contratada: Araújo e Resplande Ltda.
10/2023	23.0.000000122-8	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, para atender as unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 35/2022 e Ata de Registro de Preços nº 24/2022. Contratada: Mecatron Tecnologia e Serviços Eireli.
42/2023	23.0.000000270-4	Tatyana Abrahão Piedade, matrícula: 9089012	Carlos Eduardo da Silva Aires, matrícula: 9081593	Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, destinado especificamente à instalação de lanchonete no edifício sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 13/2023. Concessionária: Valderina Ferreira dos Reis.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/08/2023.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/08/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0786071 e o código CRC 64F71732.