Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para produção do Kit Institucional 2024, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 045/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0781419), bem como o Parecer n.º 022/2023, do Controle Interno (evento 0782964) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 24/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0780798, 0780800 e 0780801), em relação à licitante IMPRESSOART EDITORA GRAFICA LTDA (CNPJ nº 13.704.494/0001-37), vencedora dos itens 1, 2 e 3, pelo valor total de R$ 42.067,00 (quarenta e dois mil e sessenta e sete reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/08/2023, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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