SEI/DPTO - 0785606 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 122/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0784632), bem como o Parecer n.º 23/2023, do Controle Interno (evento 0784638), ADJUDICO o item 17 à licitante MULTI QUADROS E VIDROS LTDA (CNPJ 03.961.467/0001-96), pelo valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 19/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0773668, 0781088, 0781090 e 0781098), em relação às licitantes: MULTI QUADROS E VIDROS LTDA (CNPJ 03.961.467/0001-96), vencedora do item 17, pelo valor total de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais); G P COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 04.375.274/0001-16), vencedora dos itens 18 e 19, pelo valor total de R$ 2.239,38 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos); VINICIUS CHAVES DOS SANTOS (CNPJ nº 05.207.424/0001-45), vencedora dos itens 7 e 12, pelo valor total de R$ 16.675,00 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e cinco reais); ATON DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA (CPNJ nº 27.300.795/0001-00), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais); LL SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ nº 36.925.507/0001-01), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 5.895,00 (cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais); BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA (CNPJ nº 45.329.312/0001-81), vencedora dos itens 4 e 5, pelo valor total de R$ 48.327,27 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos); REDNOV FERRAMENTAS LTDA (CNPJ nº 45.769.285/0001-68), vencedora dos itens 2, 8, 10 e 11, pelo valor total de R$ 39.412,25 (trinta e nove mil, quatrocentos e doze reais e vinte e cinco centavos); RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 49.495.719/0001-30), vencedora do item 3, pelo valor total de R$ 11.999,90 (onze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 171.598,80 (cento e setenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais, e oitenta centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/08/2023, às 16:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0785606 e o código CRC 0BCEC44F.

PROCESSO Nº	:	23.0.000000520-7
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 19/2023
OBJETO	:	Registro de preços para eletrodomésticos e eletroeletrônicos