Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 77/2023.

PROCESSO DE EXECUÇÃO  SEI Nº 22.0.000002195-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2023.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Cide Capacitação Inserção e Desenvolvimento.

OBJETO: Contratação de agente de integração para fins de execução do Convênio DEPEN-MJ – PLATAFORMA+BRASIL nº 931371/2022 (Processo nº 08016.010217/2022-84) - Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando Histórias, coordenado pelo Núcleo de Apoio de Defesa ao Preso - NADEP da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de 10 (dez) vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Plano de Trabalho do convênio e legislação interna desta Defensoria Pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 2378; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.700.0000.000.230001; SUBITEM: 48.

VALOR: R$ 2.918,40 (dois mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2025.

DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Arnobio Cunha Freitas Junior - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 01/08/2023, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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