SEI/DPTO - 0784618 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de materiais gráficos e itens de divulgação/comunicação visual a partir da contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de impressões e fornecimento de materiais gráficos informativos, publicitários e de comunicação visual, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 122/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0782210), bem como o Parecer n.º 022/2023, do Controle Interno (evento 0783366), ADJUDICO o item 27 à licitante S SOUSA LOPES LTDA (CNPJ 07.232.570/0001-56), pelo valor de R$ 33.915,00 (trinta e três mil, novecentos e quinze reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 20/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0770726, 0770728 e 0773561), em relação às licitantes: S SOUSA LOPES LTDA (CNPJ nº 07.232.570/0001-56), vencedora dos itens 22, 25, 26, 27, 28 e 32, pelo valor total de R$ 124.580,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta reais); LKA BRINDES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 23.288.828/0001-92), vencedora do item 30, pelo valor total de R$ 11.050,00 (onze mil, e cinquenta reais); WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA (CNPJ nº 24.931.756/0001-12), vencedora dos itens 2, 3, 7, 8, 10 e 13, pelo valor total de R$ 75.300,00 (setenta e cinco mil, e trezentos reais); ELO CRIAÇÕES TEXTIL (CPNJ nº 33.948.013/0001-46), vencedora do item 24, pelo valor total de R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais); NATALIA ALTRAN VALERIO KRUGER (CNPJ nº 36.572.982/0001-33), vencedora dos itens 23 e 31, pelo valor total de R$ 25.840,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta reais); MIGUEL ALVES DE LIMA (CNPJ nº 42.507.136/0001-32), vencedora do item 29, pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 273.630,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta reais).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 31/07/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784618 e o código CRC AB86BCB7.

PROCESSO Nº	:	23.0.000000372-7
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 20/2023
OBJETO	:	Registro de preços para material gráfico