Portaria

 

No 1.013, DE 28 DE JULHO DE 2023

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 02/10/2023 a 31/10/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 651/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 490 de 01 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/01/2024 a 06/02/2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/07/2023, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0784215 e o código CRC 1A62ADDC.