SEI/DPTO - 0783076 - Portaria

Portaria

 

No 997, DE 25 DE JULHO DE 2023

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/08/2023 a 30/08/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, matrícula nº 8817987, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1324/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 323 de 15 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 31/10/2023 a 29/11/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2023, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0783076 e o código CRC 54AAB046.



Publicação

Edição: 526

Data: 25/07/2023 17:05

Auditoria

Assinatura: xizet-dezid-guhys-takid-gekyd-medob-rediz-tirud-zibeg-dinig-gacef-tumol-lofyc-dumol-bumab-nytir-texix

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