Ato

 N.º 225, DE 20 DE JULHO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

CONSIDERANDO o disposto na Decisão do evento 0777141, dos autos/SEI nº 22.0.000000227-9,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, o servidor SÉRGIO FONSECA SANT’ANNA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Diretoria Jurídica, em Palmas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/07/2023, às 09:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0782335 e o código CRC 99C5A844.