Portaria

 Nº 944, DE 13 DE JULHO DE 2023

 

       A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições dispostas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que a saúde consiste em direito social previsto no art. 6º, caput, da CRFB/88;

 

CONSIDERANDO que são direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança – art. 7º, XXII, da CRFB/88;

 

CONSIDERANDO a importância da valorização e bem-estar no âmbito do público interno desta Instituição, mediante a implementação de políticas voltadas à organização do contexto laboral e a promoção da qualidade de vida no exercício das funções públicas;

 

CONSIDERANDO a imprescindibilidade do desenvolvimento de ações institucionais que promovam o levantamento de demandas relevantes – e respectivas medidas de enfrentamento – no tocante à política de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização Profissional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 2º DESIGNAR os seguintes integrantes para composição da referida Comissão:

 

I - Presidente: Danilo Frasseto Michelini, 2º Subdefensor Público-Geral;

II - Vice-presidente: Ráfilla Thayssa Castro e Pessoa, Chefe de Gabinete do 2º Subdefensor Público-Geral;

III - 1ª Membra: Mayara Alves de Souza Bezerra, Coordenadora de Gestão de Pessoas;

IV - 2ª Membra: Alessandra Santos Santana, Servidora da Diretoria de Tecnologia da Informação;

V - 3ª Membra: Cléo Cristiane de Oliveira, Chefe da Assessoria de Comunicação;

VI - 4ª Membra: Rozani Chavier Dias, Servidora da Diretoria do Núcleo Regional de Araguaína;

VII - 5ª Membra: Dayelly Borges do Nascimento, Coordenadora da Equipe Multidisciplinar.

 

Art. 3º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral.

 

 

logotipo

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