SEI/DPTO - 0781520 - Portaria

Portaria

 

Nº 972, DE 18 DE JULHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 711/2005, que instituí feriado no dia 1º de agosto no Município de Arraias – TO, em alusão ao Aniversário desta cidade;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 006/2023, que instituí feriado no âmbito na Defensoria Pública do Estado do Tocantins no dia 11 de agosto, em alusão a Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil;

 

CONSIDERANDO o Inciso III, Art. 1º da Lei nº 433/2014, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Taguatinga – TO, em alusão a Nossa Senhora da Abadia;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 518/1991, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão a Padroeira desta cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 266/2016, que instituí feriado no dia 15 de agosto no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia do Senhor do Bonfim;

 

CONSIDERANDO o Ato nº 186/2023, que suspende o expediente no dia 18 de agosto no âmbito da Defensoria Pública de Itaguatins - TO, em alusão ao aniversário da cidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Agosto de 2023.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

 

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 31/07/2023 às 17 horas a 02/08/2023 às 08 horas

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

 

Plantonista: CARLUCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas

 

Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: FABRÍCIO BARROS AKITAYA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

 

Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista Área Criminal: FABRÍCIO BARROS AKITAYA

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

 

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 04/08/2023 às 17 horas a 07/08/2023 às 08 horas

Plantão: 10/08/2023 às 17 horas a 14/08/2023 às 08 horas

Plantão: 14/08/2023 às 17 horas a 16/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 17/08/2023 às 17 horas a 18/08/2023 às 17 horas

Plantão: 18/08/2023 às 17 horas a 21/08/2023 às 08 horas

Plantão: 25/08/2023 às 17 horas a 28/08/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/07/2023, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 522

Data: 19/07/2023 19:21

Auditoria

Assinatura: xocen-zasyn-dypuh-tevas-hofoh-duzyr-cohum-koboc-dahik-ridih-sygyn-lebed-zazyp-koreb-dalus-fipup-baxux

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