Portaria

N^o 848, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a realização de Mutirão de Julgamentos da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, relativos ao Plano de Ação – Meta 1/2021.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe  FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções e em atuação conjunta com a Defensora Pública de 1ª Classe FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA, perante a 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, para a realização de audiências presenciais ou virtuais da área cível pertinentes às atribuições do citado órgão de atuação, no período de 09 de agosto a 13 de agosto de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 09 de agosto de 2021.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/08/2021, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0573605 e o código CRC 478D84EC.