Edital

Nº 067, DE 17 DE JULHO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos e Defensoras Públicas de 1ª Classe, no bojo dos Autos/SEI nº 23.0.000001375-7;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 064 de 12 de julho de 2023, publicado no DODPE nº. 517 de 12 de julho de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 062/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO

NÃO HOUVE INTERESSADOS

 

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/07/2023, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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