Edital
Nº 067, DE 17 DE JULHO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos e Defensoras Públicas de 1ª Classe, no bojo dos Autos/SEI nº 23.0.000001375-7;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 064 de 12 de julho de 2023, publicado no DODPE nº. 517 de 12 de julho de 2023;
RESOLVE:
Art 1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 062/2023 para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO |
NÃO HOUVE INTERESSADOS |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 17/07/2023, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0781050 e o código CRC 9A5EEE7F. |
Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....