Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001284-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Município de Goianorte/TO.

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Goianorte/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2028.

DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                             Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente - Prefeita Municipal de Goianorte-TO.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 14/07/2023, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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