Edital

 Nº 064, DE 12 DE JULHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que não houve Defensoras ou Defensores Públicos interessados em remover para a 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO, conforme os Autos SEI nº 23.0.000001375-7,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 062/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

1

9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO

NÃO HOUVE INTERESSADOS

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/07/2023, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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