SEI/DPTO - 0779364 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, tendo por escopo eventual aquisição de materiais de expediente, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 116/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0778679), bem como o Parecer n.º 021/2023, do Controle Interno (evento 0778885) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 21/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0775302, 0775305 e 0775307), em relação às licitantes: S & K INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 03.655.629/0001-68), vencedora dos itens 70 e 71, pelo valor total de R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais); AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 05.891.838/0001-36), vencedora dos itens 9, 15, 16, 18 e 53, pelo valor total de R$ 16.364,80 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais, e oitenta centavos); SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 29.926.189/0001-20), vencedora do item 34, pelo valor total de R$ 2.178,50 (dois mil, cento e setenta e oito reais, e cinquenta centavos); REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA (CPNJ nº 36.336.388/0001-43), vencedora dos itens 6, 68 e 69, pelo valor total de R$ 3.851,30 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e trinta centavos); ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 40.543.408/0001-24), vencedora dos itens 8,11, 12, 25, 43, 44, 45, 57, 59, 60, 82 e 83, pelo valor total de R$ 8.372,30 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais, e trinta centavos); J A SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 48.777.300/0001-08), vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 13, 14, 17,19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 ,40, 41, 42, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 55, 56, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84 e 85, pelo valor total de R$ 49.141,80 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e um reais, e oitenta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 81.148,70 (oitenta e um mil, cento e quarenta e oito reais, e setenta centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/07/2023, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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PROCESSO Nº	:	23.0.000000471-5
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 21/2023
OBJETO	:	Registro de preços para material de expediente