Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 23.0.000001325-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

                          Município de Lajeado/TO.

OBJETO: Instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Município de Lajeado/TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade.

VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 09/07/2028.

DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                              Antônio Luiz Bandeira Júnior - Prefeito Municipal de Lajeado-TO.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 10/07/2023, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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