Termo de Homologação

PROCESSO Nº

:

23.0.000000678-5

PROCEDIMENTO

:

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023

OBJETO

:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo

 

 

 

 

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículo, visando o atendimento das necessidades da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 112/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0777533), bem como o Parecer n.º 020/2023, do Controle Interno (evento 0777878) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 023/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0776362, 0776363 e 0776364), em relação à licitante C & M – COMÉRCIO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ 13.687.598/0001-80), vencedora do objeto licitado, pelo valor de R$ 49.056,00 (quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais), conforme proposta encartada nos autos.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

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