Extrato de Contrato

CONTRATO: 70/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI: 23.0.000000995-4.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Imprensa Nacional.

OBJETO: O objeto do contrato é a prestação de serviços, pela CONTRATADA, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.

VALOR: R$ 9.963,52 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2024.

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                                 Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 10/07/2023, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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