SEI/DPTO - 0778343 - Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, para atender as demandas do Convênio nº 931371/2022 - DEPEN/MJ, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 109/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0777063), bem como o Parecer n.º 019/2023, do Controle Interno (evento 0777724) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 15/2023, tipo menor preço por item, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0774568, 0774571 e 0774576), em relação às licitantes: K R P CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 08.990.948/0001-43), vencedora do item 1, pelo valor de R$ 79.980,00 (setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais); 2MJ MANAUS LTDA (CNPJ 28.151.803/0001-66), vencedora do item 3, pelo valor de R$ 32.197,70 (trinta e dois mil, cento e noventa e sete reais, e setenta centavos); MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (CNPJ 01.590.728/0009-30), vencedora do item 4, pelo valor de R$ 49.195,44 (quarenta e nove mil, cento e noventa e cinco reais, e quarenta e quatro centavos); UNIVERSO COMERCIAL PALMAS (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora do item 5, pelo valor de R$ 16.449,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); INTERBRASIL COMERCIAL LTDA (CNPJ 46.036.096/0001-49), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor de R$ 5.422,72 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta e dois centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 183.244,86 (cento e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais, e oitenta e seis centavos).

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/07/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0778343 e o código CRC 9AFCA7BD.

PROCESSO Nº	:	22.0.000002192-3
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico n.º 15/2023
OBJETO	:	Equipamentos de tecnologia da informação