Portaria
Nº 591, DE 23 DE MAIO DE 2023
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 006/2023, que instituí feriado nos dias 08 e 09 de junho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 2.190/2014, que instituí feriado no dia 13 de junho no Município de Gurupi – TO, em alusão ao Padroeiro desta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 224/2013, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao dia dos evangélicos;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 742/1953, que instituí feriado no dia 23 de junho no Município de Cristalândia – TO, em alusão à criação do Município;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 929/2014, que instituí feriado no dia 26 de junho no Município de Paranã – TO, em alusão ao Festejo do Divino Espírito Santo nesta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 113/1984, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Ananás – TO, em alusão ao dia da Festa do Padroeiro desta cidade;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 176/2023, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Natividade – TO, nos dias 01 e 02 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 339/2010, que instituí feriado no dia 16 de junho no Município de Itacajá – TO, em homenagem ao Padroeiro do Município;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 186/2023, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Itaguatins – TO, no dia 13 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato nº 187/2023, que suspende o expediente na Defensoria Pública de Wanderlândia – TO, no dia 13 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 1508/1994, que instituí feriado no dia 15 de junho no Município de Araguaína – TO, em homenagem ao Padroeiro da Cidade;
CONSIDERANDO o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Peixe - TO, que instituí feriado no dia 20 de junho no Município de Peixe – TO, em comemoração ao aniversário da cidade;
CONSIDERANDO o Parágrafo 1ª do Art. 1º da Lei nº 022/2013, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Pedro Afonso – TO, em homenagem ao Padroeiro da Cidade;
CONSIDERANDO a Lei nº 085/1975, que instituí feriado no dia 29 de junho no Município de Guaraí – TO, em homenagem ao Padroeiro da Cidade;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de junho de 2023.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas
Plantão: 14/06/2023 às 17 horas a 16/06/2023 às 08 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUÍS DA SILVA SÁ
Plantão: 28/06/2023 às 17 horas a 30/06/2023 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 15/06/2023 às 17 horas a 16/06/2023 às 17 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
Plantão: 28/06/2023 às 17 horas a 30/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 19/06/2023 às 17 horas a 21/06/2023 às 08 horas
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 19/06/2023 às 17 horas a 21/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 22/06/2023 às 17 horas a 23/06/2023 às 17 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 31/05/2023 às 17 horas a 02/06/2023 às 17 horas
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
Plantão: 26/06/2023 às 08 horas a 27/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOÃO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
Plantão: 02/06/2023 às 17 horas a 05/06/2023 às 08 horas
Plantão: 07/06/2023 às 17 horas a 12/06/2023 às 08 horas
Plantão: 12/06/2023 às 17 horas a 14/06/2023 às 08 horas
Plantão: 16/06/2023 às 17 horas a 19/06/2023 às 08 horas
Plantão: 23/06/2023 às 17 horas a 26/06/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/06/2023, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0775798 e o código CRC EDA6D2A7. |