Edital

DE ABERTURA N° 056, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a vacância da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, em razão do Ato nº 203/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 505, de 26 de junho de 2023, acostado aos autos SEI n° 23.0.000001205-0;

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral oportunizar às Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;

 

CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento à Defensoria Pública-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO

01 vaga

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral
 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2023, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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                                          ANEXO 

REQUERENTE

 

CLASSE

POSSE  

EXERCÍCIO

MATRÍCULA

LOTAÇÃO

RG

ÓRGÃO EXPEDIDOR

CPF

O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 056/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO.

 

 

_______________________, _______ de __________ de 2023.

 

 

____________________________________________________
Assinatura do Requerente