Ato

 N.º 208, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

 

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 043/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 490, de 01 de junho de 2023, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Gurupi - TO;

 

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 50/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 500, de 19 de junho de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 050/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 500, de 19 de junho de 2023.

 

Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública LUCINEI DA SILVA NERY NOGUEIRA LUNA, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Dianópolis/TO para Gurupi/TO.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 28/06/2023, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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