Portaria

 

Nº 850, DE 28 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 26 de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 672 de 05 de junho de 2023, publicada no DODPE nº 492 de 05 de junho de 2023, que designou a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Dianópolis - TO, em razão de férias.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de junho de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/06/2023, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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