Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, tendo por escopo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte terrestre privado remunerado, sob demanda, por quilômetro rodado, para os membros, servidores e pessoas a serviço da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília - DF.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto Federal n.º 10.024/2019 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 092/2023, da Diretoria Jurídica (evento 0771215), bem como o Parecer n.º 017/2023, do Controle Interno (evento 0772211) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 022/2023, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0770081, 0770083 e 0770086), em relação à licitante I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA (CNPJ 11.735.329/0001-17), vencedora do objeto licitado, pelo valor de R$ 24.180,00 (vinte quatro mil e cento e oitenta reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 27/06/2023, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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