Ato

 N.º 196, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Republicado para correção.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a Resolução CSDP n.º 246, de 1º de junho de 2023, que alterou as Tabelas I e II do Anexo IX da Resolução CSDP n.º 095/2013, de 21 de março de 2013, dentre outros, criando a 2.º Defensoria Pública de Cristalândia;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º-A da Resolução CSDP n.º 095/2013, de 21 de março de 2013;

 

CONSIDERANDO a manifestação constante no evento 0771565 do Procedimento SEI n.º 23.0.000001242-4,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER a Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para a 2.ª Defensoria Pública de Cristalândia - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins - TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 15 de junho de 2023.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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