Ato

 N.º 204, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 203, de 26 de junho de 2023, que remove a Defensora Pública Jade Sousa Miranda da 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA na 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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