Edital

Nº 054, DE 26 DE JUNHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 052 de 20 de junho de 2023, publicado no DOEDPE nº. 501 de 20 junho de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 048/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO

JADE SOUSA MIRANDA

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/06/2023, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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