Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02.

TERMO DE COOPERAÇÃO: 007/2018.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000619-0.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins / Universidade Federal do Tocantins.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2018, que tem como objeto: compreender as ocupações irregulares em Palmas na dimensão jurídica, pela lógica da demanda e da disputa pelos espaços urbanos. Pretende-se investigar em conjunto (UFT e Defensoria Pública do Estado do Tocantins) os problemas fundiários locais com o interesse de discutir e propor soluções para estes problemas.

DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 26 de junho de 2023 até 25 de junho de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

                              Vice Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 26/06/2023, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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