Portaria

 

Nº 814, DE 26 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER em razão de licença para tratamento de saúde, os dias 13, 15 e 21/06/2023, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2023/1, previstas para o período 08/06/2023 a 30/06/2023, concedidas por meio da Portaria n° 737/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 499 de 16 de junho de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/10/2023 a 11/10/2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de junho de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/06/2023, às 09:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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