Portaria

 

Nº 783, DE 21 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

 

CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

 

CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

 

CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 644/1919, que instituí feriado no dia 28 de julho no Município de Araguacema – TO, em alusão ao aniversário da cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 293/2001, que instituí feriado no dia 27 de julho no Município de Cristalândia – TO, em alusão ao dia da Padroeira desta cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 1018/2017, que instituí feriado na última sexta-feira de julho, dia 28 de julho, no Município de Filadélfia – TO, em alusão a Padroeira desta cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 2º da Lei nº 792/2008, que instituí feriado no dia 07 de julho no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia do evangélico nesta cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 154/1971, que instituí feriado no dia 28 de julho no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão a fundação da cidade;

 

CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei nº 531/1967, que instituí feriado no dia 13 de julho no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao Aniversário desta cidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2023.

 

1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:

 

Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

 

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

 

Plantonista: LUIS DA SILVA SÁ

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

 

Plantonista: LAURO SIMÕES DE CASTRO BISNETTO

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

 

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

 

Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

 

4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

 

Plantonista: CARLÚCIO GERMANO DA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

 

Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

 

5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

 

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

 

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

 

Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

 

Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

 

8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

 

Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA

Plantão: 26/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 08 horas

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

 

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 12/07/2023 às 17 horas a 14/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

 

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 30/06/2023 às 17 horas a 03/07/2023 às 08 horas

Plantão: 06/07/2023 às 17 horas a 07/07/2023 às 17 horas

Plantão: 07/07/2023 às 17 horas a 10/07/2023 às 08 horas

Plantão: 14/07/2023 às 17 horas a 17/07/2023 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

 

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 21/07/2023 às 17 horas a 24/07/2023 às 08 horas

Plantão: 27/07/2023 às 17 horas a 28/07/2023 às 17 horas

Plantão: 28/07/2023 às 17 horas a 31/07/2023 às 08 horas

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/06/2023, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0773114 e o código CRC 86EA6C9E.