Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/08/2021, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 833, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/08/2021 a 28/08/2021, das férias do servidor DIONES CHARLES DIAS CIRQUEIRA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula n° 9080201, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 08/09/2021 a 27/09/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/08/2021, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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