Portaria

 

Nº 804, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

 

 

          A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHAEL CRAVEIRO DA SILVA, Assessor de Expediente, matrícula nº 9086331, para responder no período de 21/06/2023 a 23/06/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Chefia da Assessoria Jurídica da Defensora Pública-Geral, em razão de licença para tratamento de saúde do titular ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 21/06/2023.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/06/2023, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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