Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 007/2019.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 17.0.000000852-4.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                          Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2019, firmado entre a DPE-TO e DPE-ES, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos pelas PARTES, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023.

VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2023 até 02 de agosto de 2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins.

                             Vinícius Chaves de Araújo - Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 21/06/2023, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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