Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2017

Apostila nº 02

Processo Eletrônico: SEI nº 17.0.000001329-3.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Judá Segurança Privada Ltda - ME.

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 (Cód. Verificador 0567488), conforme previsto na Cláusula Nona do Contrato nº 024/2017.

                          O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 024/2017, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 27.475,88 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), após repactuação, passa a ser de R$ 28.648,48 (Vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 004/2021 (Cód. verificador nº 0568523).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de  R$ 18.253,53 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2021 a 17/04/2022.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de agosto de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 05/08/2021, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0572688 e o código CRC 1C02AF85.