Ato

 Nº 199, DE 20 DE JUNHO DE 2023

 

 

            A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a designação do servidor RENAN DE OLIVEIRA FREITAS, para o exercício da função de confiança de Assessor da Defensoria Pública Geral – FCDP – 5.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 20/06/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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