Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa especializada para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético que permita o fornecimento parcelado de combustíveis e derivados, através da rede de postos credenciados pela Contratada, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 112/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0570652), bem como o Parecer n.º 12/2021, do Controle Interno (evento 0571585), ADJUDICO o item 01 à licitante GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (CNPJ 20.217.208/0001-74), pelo valor total de R$ 1.620.850,75 (um milhão, seiscentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 13/2021, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0565006 e 0570463), em relação à referida licitante, no tocante ao objeto licitado, conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 04/08/2021, às 11:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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