Ato

N.º 191, DE 14 DE JUNHO DE 2023

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 040/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº Edição nº 487, de 29 de maio de 2023, o qual ofertou uma vaga de Assistente de Defensoria Pública, para a unidade da Defensoria Pública de Taguatinga-TO;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 045/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 494, de 07 de junho de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 045/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 494, de 07 de junho de 2023, o qual não houve interessados.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/06/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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