Portaria

 

Nº 726, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

049/2023

22.0.000000334-8

Weslley Martins Andrade, matrícula: 9087826.

Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula: 9087800.

Aquisição de 03 (três) unidades administrativas modulares adaptadas tipo container da DPE/TO, instaladas nos municípios de Taguatinga, Novo Acordo e Ananás, sendo compostos por 03 (três), 04 (quatro) módulos adaptados em estruturas metálicas, produzidos em estruturas de pilares e vigas metálicas e fechamento externo em chapas de aço pintadas, conforme projetos e cadernos de especificações, fabricados de acordo com as normas pertinentes, a fim de atender as necessidades do Convênio nº 915487/2021- CGPGC/SENAJUS. Ref.: Pregão Eletrônico nº 23/2022 e Ata de Registro de Preços nº 19/2022. Contratada: Front Estruturas Eireli.

050/2023

22.0.000001794-2

Odisseia Aguiar Campos, Matrícula: 9086846.

 

Carlos Eduardo da Silva Aires, Matrícula: 8865388.

 

Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparos de divisórias em gesso acartonado, forros em PVC, forros em gesso acartonado, persianas, pontos: elétrico, lógico, telefônico e de ar-condicionado, portas de madeira, pisos e soleiras, janelas de esquadria de alumínio, bem como todos os materiais e insumos necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 42/2022, Ata de Registro de Preços nº 26/2022. Contratada: BHD Comércio e Serviço Ltda.

 

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 14/06/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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