Portaria

​ Nº 781 DE 26 DE JULHO DE 2021.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021; 

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira; 

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim; 

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte; 

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353; 

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º da Lei 169 de 20 de agosto de 2015, que institui feriado no Município de Figueirópolis – TO em alusão ao Dia do Evangélico, no dia 27 de agosto. 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. 

RESOLVE: 

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2021.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína: 

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KARLA LETÍCIA DE ARAÚJO NOGUEIRA

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALINE MENDES DE QUEIROZ

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 26/08/2021 às 17 horas a 27/08/2021 às 17 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EULER NUNES

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA

Plantão: 06/08/2021 às 17 horas a 09/08/2021 às 08 horas

Plantão: 10/08/2021 às 17 horas a 12/08/2021 às 08 horas

Plantão: 13/08/2021 às 17 horas a 16/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA

Plantão: 20/08/2021 às 17 horas a 23/08/2021 às 08 horas

Plantão: 27/08/2021 às 17 horas a 30/08/2021 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 26 dias do mês de julho de 2021. 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/08/2021, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0572069 e o código CRC AA00E605.