Portaria

 

Nº 698, DE 12 de junho de 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 20/11/2023 a 19/12/2023, das férias do servidor FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO, Superintendente de Administração e Finanças, matrícula nº 9084568, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1221/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 314 de 30 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/01/2026 a 05/02/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 13/06/2023, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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