Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 040/2017

Apostila nº 04

Processo Eletrônico - SEI nº 17.0.000001956-9

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Contratada: Norte Sul Limpeza e Conservação Ltda

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (Cód. Verificador 0553864), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 040/2017.

 O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 040/2017, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 110.318,21 (cento e dez mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), após a repactuação, passa a ser de R$ 114.744,96 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 002/2021 (Cód. verificador nº 0556160).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 84.550,93 (oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2021 a 03/08/2022.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 03 dias do mês de agosto de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 03/08/2021, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0571887 e o código CRC 2F127CE2.