Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/08/2021, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 831, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, do art. 4º a Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do Art. 29, & 1º, da Lei Complementar Estadual nº 55 de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/07/2021 a 20/07/2021, das férias da servidora RÁFILLA THAYSSA CASTRO E PESSOA, Assistente Administrativo Requisitada, matrícula nº 9084142, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, previstas para o período de 01/07/2021 a 20/07/2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 21/03/2022 a 25/03/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura retroagindo seus efeitos a 16/07/2021.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELAMARIS POSTAL
Defensora Pública Geral
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