SEI/DPTO - 0766791 - Portaria

Portaria

 

Nº 656, DE 02 DE JUNHO DE 2023

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER nos 31 de maio e 1º de junho de 2023, os efeitos da Portaria nº 321 de 23 de março de 2023, republicada no DODPE nº 452 de 31 de março de 2023, que designou o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Araguaína – TO, em razão da licença maternidade.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de maio de 2023.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/06/2023, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 491

Data: 02/06/2023 17:05

Auditoria

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