Ato
Nº 177, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 23.0.000001121-5,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, BRISA COSTA AYRES RODRIGUES BORGES, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/06/2023, às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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