Extrato Termo Aditivo

  TERMO ADITIVO: 01.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 21.0.000000843-2.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

                          BRB – Banco de Brasília S.A.

OBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta e Oitava e supressão da Cláusula Décima do Termo de Convênio nº 001/2022, firmado entre as partes em 03/03/2022.

DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023.

VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura, retroagindo seus efeitos à 01/09/2022.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral - DPE-TO.

                              Eugênia Regina de Melo - Procuradora da Consignatária.

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Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 01/06/2023, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0766423 e o código CRC D148ED6E.