Apostilamento

Apostila nº 02.

Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002031-5.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli.

 

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (c.v. 0757473), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 046/2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 046/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 10.367,05 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 11.087,34 (onze mil, oitenta e sete reais, trinta e quatro centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 005/2023 (c.v. 0759200).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.643,48 (oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023.

 

 

 

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de maio 2023.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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