Apostilamento
Apostila nº 02.
Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002031-5.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (c.v. 0757473), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 046/2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 046/2022, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 10.367,05 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), passará a ser, após repactuação de R$ 11.087,34 (onze mil, oitenta e sete reais, trinta e quatro centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 005/2023 (c.v. 0759200).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 8.643,48 (oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de maio 2023.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/05/2023, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765524 e o código CRC EC367F78. |