Ato

ATO N.º 175, DE 30 DE MAIO DE 2023.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 033/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 473, de 08 de maio de 2023, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Palmas - TO;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 51/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 482, de 22 de maio de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital n.º 051/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 482, de 22 de maio de 2023.

Art. 2º REMOVER a Analista Jurídico de Defensoria Pública JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Gurupi/TO para Palmas/TO.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/05/2023, às 10:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0765277 e o código CRC 5415E05B.

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